Termos de Uso

1. Quem somos e o que estes termos regulam

Estes termos regulam o uso do site risbelo.com e dos aplicativos do estúdio Risbelo, destinados à distribuição pela Google Play. Neste texto, "o estúdio" é a Risbelo, "o aplicativo" é qualquer aplicativo do estúdio que você instalou e "você" é quem usa o site ou o aplicativo.

Responsável: a Risbelo, estúdio de responsabilidade de uma pessoa física, identificado na Google Play pelo nome de desenvolvedor Risbelo.

Ao usar o site ou instalar e usar um aplicativo, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade, que faz parte deles. Se não concordar, não use o site nem o aplicativo. Se um aplicativo tiver termos próprios, os termos dele valem para ele.

2. Idade mínima

Cada aplicativo informa na Google Play a faixa etária a que se destina. Os aplicativos com anúncios são destinados a pessoas com 18 anos ou mais, e quem tem menos de 18 anos não deve usá-los.

3. Licença de uso pessoal

O estúdio concede a você uma licença de uso pessoal do aplicativo: não exclusiva, intransferível e limitada ao uso próprio e sem fins comerciais, em aparelhos que você controla.

4. Uso permitido

Você pode:

1. instalar o aplicativo e usá-lo quanto quiser;
2. compartilhar resultados pelos botões de compartilhar, quando o aplicativo os tiver;
3. contar a outras pessoas sobre o aplicativo;
4. apagar os seus dados locais a qualquer momento, conforme a Política de Privacidade.

Você concorda em não:

1. copiar, vender, alugar ou redistribuir o aplicativo, nem publicá-lo em outra loja;
2. modificar, descompilar ou tentar extrair o código do aplicativo, os textos e a arte, salvo no que a lei expressamente permitir;
3. remover avisos de autoria e de licença;
4. usar o aplicativo para algo ilegal ou para prejudicar outras pessoas;
5. usar o aplicativo ou o que ele gera para criar um produto concorrente copiado dele;
6. burlar, simular ou manipular a exibição ou o toque em anúncios;
7. atacar, sobrecarregar ou tentar invadir o site.

5. Anúncios e compras

Alguns aplicativos são gratuitos e mostram anúncios do Google AdMob, que são não personalizados. Alguns oferecem compras opcionais, feitas pela Google Play Billing. A ficha do aplicativo na Google Play informa se ele tem anúncios e compras, o tipo e o preço.

Premium

Nos aplicativos que o oferecem, o Premium é uma compra única, sem assinatura, que remove os anúncios e inclui o que a tela Premium do aplicativo listar. A compra fica ligada à sua conta da Google Play. Se você trocar de aparelho, toque em Restaurar compra no aplicativo, usando a mesma conta Google.

Pagamento, arrependimento e reembolso

A compra é feita pela Google Play, e o pagamento é processado por ela. Você tem direito de arrependimento de 7 dias, contados da compra (Código de Defesa do Consumidor, art. 49), e pode pedir reembolso pela Google Play, segundo a política de reembolso dela. O estúdio colabora no que depender dele: escreva para contato@risbelo.com.

Os anúncios e os dados que as bibliotecas do Google coletam estão descritos na Política de Privacidade.

6. Aplicativos em teste

Um aplicativo em teste fechado ou aberto pode ter erros, mudar de um dia para outro e ser retirado a qualquer momento. Relatos de problemas e sugestões são bem-vindos pelo contato da seção 11.

7. Seus dados

Como o estúdio e as bibliotecas dos aplicativos tratam dados está na Política de Privacidade.

8. Propriedade intelectual

O site, os aplicativos, o código, os textos, o desenho, a arte e a identidade visual pertencem ao estúdio ou ao responsável indicado na seção 1, e são protegidos pela lei. Estes termos não transferem a você nenhum direito de propriedade sobre eles.

Os aplicativos e o site usam software de código aberto e fontes de licença livre, cada um sob a própria licença. As fontes do site têm o texto da licença na pasta de fontes.

As regras de jogos e de outros tipos de aplicativo, em si, são de uso livre, e o estúdio não reivindica a propriedade delas. O que o estúdio protege é a sua própria obra: o código, os textos, a arte e a forma como o aplicativo apresenta o conteúdo.

Nomes e marcas de terceiros citados pertencem aos seus donos.

9. Sem garantia, no limite da lei

O site e os aplicativos são oferecidos "como estão". Dentro do que a lei permite, o estúdio não dá garantia de que funcionarão sem erro ou interrupção, nem de que atenderão a uma finalidade específica, e não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso. Nada neste texto retira os direitos que a lei garante a você, inclusive os do Código de Defesa do Consumidor, quando se aplicarem.

10. Mudanças no site, nos aplicativos e nos termos

O estúdio pode atualizar o site, os aplicativos e estes termos. Quando os termos mudarem, o estúdio avisa no site e, se a mudança for relevante, também no aplicativo. A data de início da vigência no alto deste texto muda junto, e o histórico de versões abaixo registra a alteração.

As mudanças valem só para o futuro. Se você não concordar com os termos novos, pode deixar de usar o site e o aplicativo.

11. Contato

Dúvidas, pedidos, relatos de problema e denúncias: contato@risbelo.com. O contato é gratuito. Pedidos sobre dados pessoais seguem os prazos da Política de Privacidade.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. O foro é o do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I). Para as demais relações, vale o foro competente segundo a lei.

Histórico de versões